Agradecemos por seu interesse na plataforma QINV, desenvolvida e mantida pela QINV Consultoria de Valores Mobiliários Ltda. (“Empresa”), uma pessoa jurídica de direito privado, registrada com o CNPJ número 43.485.732/0001-21, e estabelecida na Alameda Oscar Niemeyer, número 288, 1º andar, Sala 104, Bairro Vale Do Sereno, Nova Lima/MG, CEP: 34.006-049.
A Empresa é responsável por inovadores produtos, incluindo o aplicativo de carteiras inteligentes de investimento (“QINV”), que possibilita aos Usuários investir automaticamente em ações ou criptoativos selecionados e periodicamente atualizados por meio de algoritmos quantitativos otimizados por inteligência artificial (“Carteiras Inteligentes”).
Os presentes Termos de Uso (“Termo” ou “Termos”) estabelecem o contrato entre os clientes que utilizam a plataforma QINV (“Usuários”), definindo as normas de uso e as responsabilidades de ambas as partes, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”).
Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente que o detalhes relacionados às operações de ativos da sua conta serão compartilhados pela Corretora Parceira (também referida como “corretora” ou “exchange”) devido à obrigatoriedade de prestação de informações disposta no Art.6° §2° da Instrução Normativa Receita Federal do Brasil (RFB) n° 1.888/2019 (IN 1.888/19). Também reconhece o usuário que, se for residente e domiciliado no Brasil deverá prestar as informações à RFB conforme previso na IN 1.888/19 ou outra que a vier substituí-la.
Antes de continuar, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam a utilização da QINV e seus benefícios. Por isso, elaboramos este contrato virtual, redigido de forma clara e acessível.
Ao clicar em “aceitar” no final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui apresentados. Caso discorde de qualquer uma das regras estabelecidas, pedimos que não aceite este Termo e evite utilizar a plataforma QINV.
Se surgirem dúvidas a respeito do conteúdo destes Termos de Uso, entre em contato com nosso suporte por meio do e-mail: suporte@qinv.com.br. Teremos satisfação em auxiliá-lo!
DEFINIÇÕES
Além dos demais termos definidos ao longo do Contrato, os vocábulos e expressões abaixo, gravados com primeira letra maiúscula e/ou minúscula, sempre que utilizados neste documento, no singular ou plural, terão o significado que lhes é atribuído a seguir:
a) Ativos: Pode ser classificado como ativo tudo o que pode ser convertido em dinheiro de alguma forma. Neste caso, tratamos ativos neste Termo de Adesão como todos os Criptoativos e Ações.
b) Criptoativos: São ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais, cujas operações são executadas e armazenadas em uma rede descentralizada de computadores;
c) Ações: Ações representam frações de companhias de capital aberto, ou seja, aquelas que são negociadas na Bolsa de Valores. Em outras palavras, são títulos de propriedade que conferem a seus detentores (investidores) a participação na sociedade da empresa. Elas são emitidas por empresas que desejam principalmente captar recursos para desenvolver projetos que viabilizem o seu crescimento.
d) Rebalanceamento Automático: O rebalanceamento é o processo em que realizam-se novas compras e vendas em um portfólio de investimentos, a fim de estabelecer uma proporção ideal entre retorno financeiro e proteção a riscos. O processo de rebalanceamento automático ocorre quando o usuário não precisa realizar nenhum processo manual de negociação de ativos, pois a QINV se responsabiliza por realizar em seu nome de forma automática.
e) KYC ou “Know Your Client”: Ou “Conheça Seu Cliente”: É um processo de Compliance pelo qual o fornecedor deve identificar seu cliente e suas transações para evitar o descumprimento de leis e regulamentos, prevenindo a lavagem de dinheiro e outros crimes;
f) Wallets: São carteiras virtuais de armazenamento de criptoativos de titularidade do Usuário;
g) Redes Blockchain: Tecnologia de registro distribuído que visa a descentralização como medida de segurança, guardando um registro de transações permanente.
h) Operações “offchain”: São aquelas realizadas fora da rede Blockchain. Trata-se de mecanismo comum às exchanges de criptoativos, uma vez que somente as operações de depósito e saque de criptoativos é que são registrados na rede. As operações realizadas no book de ofertas não geram TXID.
i) TXID: Número que identifica uma transação na rede blockchain.
j) Inteligência Artificial: Refere-se a sistemas ou máquinas que mimetizam a inteligência humana para executar tarefas e podem se aprimorar iterativamente com base nas informações que são coletadas.
k) Corretora de Valores Mobiliários: As corretoras tradicionais atuam como intermediárias da bolsa de valores. A lista de ações, fundos listados, e derivativos é a mesma em todas as corretoras. Desta forma, a bolsa de valores tradicional é um ambiente de negociações único, refletindo a mesma cotação para todas as corretoras.
l) Exchange de Criptoativos: As exchanges funcionam como intermediadoras entre vendedores e compradores de Criptoativos. Elas também guardam os Criptoativos (realizam a custódia) daqueles investidores que não querem manter suas criptos em carteiras próprias (Wallets).
**A QINV recomenda que o Cliente utilize as Carteiras Inteligentes com responsabilidade, de acordo com suas condições econômico-financeiras e sem submeter seu patrimônio e o de sua família a riscos excessivos.**