Entender os seguintes conceitos é essencial para compreender esta política:
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Usuários: Todas as pessoas naturais que utilizam nossos serviços, independentemente de serem titulares dos dados.
Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, ato jurídico ou negócio, mas pode ter interesse em um processo jurídico.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete a tomada de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Agentes de tratamento: Compreendendo o controlador e o operador.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Tratamento: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos ou entes privados.
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Códigos maliciosos: Programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores.
Cookies: Arquivos armazenados nos computadores ou dispositivos móveis dos usuários ao acessar uma página web que guardam e recuperam informações relacionadas à sua navegação.
Confidencialidade: Garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas.
Integridade: Garantia da exatidão e integridade da informação e dos métodos de seu processamento.
Segurança da informação: Conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Dado anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Violação de dados pessoais: Violacao de seguranca que provoque, de modo acidental ou ilicito, a destruicao, a perda, a alteracao, a divulgacao ou o acesso nao autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Quais dados pessoais coletamos
Ao criar um cadastro, coletamos as seguintes informações do usuário:
- Nome Completo
- CPF
- E-mail
- Telefone
- CEP
- Data de Nascimento
- Dados da Conta Bancária
- Profissão
- Salário